Modelo está previsto no Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso
Constitucionalidade do modelo tem 6 votos a favor e um contra
O modelo divide a atuação do juiz que irá atuar na fase de investigação e o magistrado que irá proferir a sentença sobre o caso
Corte também tem expectativa para retomada da análise da descriminalização do porte de drogas
Ministro afirmou que vai devolver processo em agosto
Para advogados dos autores das ações, a lei que institui essa figura no Judiciário fere a Constituição Federal
Nesta quarta-feira (14), o relator, ministro Luiz Fux, leu o relatório e pediu que o julgamento fosse adiado
Magistrado atua na fase de instrução do processo, autorizando buscas e quebras de sigilo
Em janeiro de 2020, o ministro Luiz Fux, então vice-presidente da Corte, decidiu suspender a implementação da nova figura
Análise está na pauta, mas o início depende do fim do julgamento da ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor
Processo está com o relator, ministro Luiz Fux
Órgão disse que medida é um "aprimoramento" do sistema processual brasileiro
Decisão do ministro Luiz Fux chocou juristas
Decisão anula liminar proferida por Toffoli, que suspendeu a aplicação das regras por seis meses
Ampliação do banco nacional de perfis genéticos e "plea bargain" são fundamentais para Moro, segundo assessoria do ministro
Presidente do STF decidiu prorrogar por seis meses a implementação da proposta
A medida está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e deveria entrar em vigor no final de janeiro
A esmagadora maioria dos países civilizados possuem um sistema jurídico mais complexo que o Brasil
Medida está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Bolsonaro
Medida foi incluída no pacote anticrime contrariando o ministro da Justiça
