Corte irá analisar caso de militares acusados de matar Rubens Paiva
Rubens Paiva foi detido em casa no dia 20 de janeiro de 1971 e levado ao DOI-CODI, no Rio de Janeiro, onde foi torturado e morto
Tribunal afastou aplicação da Lei da Anistia, utilizada para arquivar processo nas primeiras instâncias. Também foi afastada qualquer prescrição no caso
Legislação atual foi declarada constitucional pelos ministros da Corte em 2010
Iniciativa é resposta à divulgação de documentos sobre repressão a opositores da ditadura
Tribunal considerou que acordo seria escandalosa impunidade em detrimento da moral pública
Único mérito da lei foi garantir volta dos exilados, diz Randolfe Rodrigues
