Prazo para a devolução dos pedidos de vista é de 90 dias, como prevê o regimento interno do STF. Não há data para a retomada do julgamento
Argumento é que a Corte não tem competência para julgar o caso, dado que a fala foi feita enquanto Janones não tinha mandato
Aportes são obrigatórios para empresas
Proposta foi aprovada em segundo turno com 52 votos a favor e 9 contrários
Mesmo que a casa tenha formado maioria, o julgamento foi interrompido nesta sexta-feira por pedido de vista do ministro André Mendonça
Governo espera autorização do Supremo para crédito extraordinário em 2023 e abrir espaço no orçamento de 2024
Texto liberava intervenções com "impactos negativos irreversíveis" até em cavidades de máxima relevância
Ministros referendaram decisão da relatora, ministra Cármen Lúcia, que afirma que MP editada pelo governo é inconstitucional
Corte valida decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determina que apenas imunizados entrem no país
Cinco ministros que já se pronunciaram sobre o caso acompanharam o entendimento de Fux
Novo PGR destacou que papel do cargo não é de legislar, gerir e julgar
