Texto prorroga o prazo de pagamento para o final do exercício de 2026
Entidades querem prorrogação do prazo para sanar as lacunas de transparência
Retirada da possibilidade de o Poder Executivo realizar o bloqueio dos recursos de emendas parlamentares é considerada derrota do governo
De 2020 a 2024, foram empenhados R$ 27 milhões para essas dez entidades, dos quais mais de R$ 18 milhões já foram pagos
Ministro do STF atendeu a um pedido da CGU para a prorrogação do prazo
Repasses estão suspensos até que o Congresso dê transparência e rastreabilidade ao sistema de distribuição das emendas
Senado, Câmara, AGU, PGR e PSOL foram convocados
Presidente sempre criticou o mecanismo, mas depois mudou de postura
A pedido de Juscelino, os recursos foram parar na cidade que tem a irmã dele como prefeita
Somente em 2022, novos ministros indicaram R$ 221 milhões; as emendas de relator foram alvo de crítica do presidente
Órgão alerta para a possibilidade de obras e serviços não serem concluídos caso verbas sejam bloqueadas e cobra explicações
Marcelo Castro incluirá mudanças no relatório do Orçamento após STF declarar inconstitucionais as emendas de relator
Declarações foram dadas por Haddad durante coletiva de imprensa, realizada no Centro Cultural Banco do Brasil
Plenário da Corte começou a julgar o tema na semana passada, em meio a alterações realizadas pelo Congresso Nacional
O Congresso aprovou nesta sexta projeto de resolução que modifica a emenda de relator, conhecida por orçamento secreto
Relatório apresentado aos deputados e senadores prevê transparência ao nome de parlamentar que apresentar emendas
Rosa Weber votou ontem para proibir todos os repasses do orçamento secreto
Record TV apurou que parte dos magistrados acredita na modulação dos efeitos da norma para garantir mais transparência
Governo de transição corre para aprovar PEC que autoriza estouro do teto de gastos; STF julga validade das emendas de relator
Prática é contestada por falta de transparência na distribuição dos recursos