O Princípio da Intranscendência da Pena, com respaldo no inciso XLV do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, pressupõe que a sanção, em matéria penal, não deve ultrapassar a pessoa do delinquente.
Regra não é nova e já fazia parte do Campeonato Gaúcho do ano passado, por exemplo
Em caso de igualdade nos duelos da primeira fase, os classificados serão conhecidos depois de disputa de pênaltis
Uma segunda bola atirada no gramado pela torcida acabou sendo chutada na outra, que estava em jogo, dentro da área
Investigação determinou que a rede social não informou adequadamente o regulador sobre uma falha na segurança
Norma entrará em vigor em 90 dias
