Presidente afirmou que aprovação foi “ato de coragem”
Medida foi anunciada na reunião do Conselhão, em Brasília
Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro
Proposta será enviada à sanção presidencial
Além da chamada "taxa das blusinhas", PL regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação e prevê incentivos à montadoras
Sancionada pelo presidente Lula, lei prevê a criação de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
Texto define o teto de R$ 15 bilhões para renúncia tributária
Seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS)
Presidente derrubou o principal trecho do texto e manteve as "saidinhas" para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, com tornozeleira eletrônica
Catorze trechos foram vetados e passarão por análise do Congresso
Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa
Se o contato inicial falhar, os homocentros podem pedir dados recentes a órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e serviçõs de proteção ao crédito
Chefe do Executivo tirou trechos da matéria, como benefício fiscal e presença de brasileiros na composição da tripulação
Auxílio será pago em quatro parcelas mensais a partir de abril até julho deste ano
Oficialmente, o Planalto tem até o dia 12 de janeiro para sancionar a lei, podendo vetar itens do projeto
A partir de agora, uma denúncia deste tipo precisará gerar um inquérito policial, e não uma mera investigação, para causar punição
O presidente questionou o aumento da pena, que passaria para cinco anos de reclusão, caso projeto seja sancionado
Pena ocorre por publicações feitas com relação à eleição da presidência do Senado em 2019
Presidente vetou um dos dispositivos da MP
Projeto regulamenta a negociação de débitos com a administração federal
