Com a decisão do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os governadores deverão apresentar planos para melhorar as condições nos presídios
Programa terá duração de um mês e deverá revisar mais de 100 mil processos criminais para verificar a situação de detentos
Há 208 casos confirmados em presídios de dez unidades federativas
PLS foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na última semana após reformulações