Ajustes passam a valer a partir de 1º de junho
Agência governamental vai implantar, com adaptações, o protocolo Stir Shaken de autenticação e identificação de ligações
Plataformas permitem restringir ligações de prestadoras de serviços de telecomunicações e de instituições financeiras
Nova decisão da agência também prevê divulgação dos nomes das empresas infratoras, além de suspensão por 15 dias
Em 16 dias, o Ministério da Justiça recebeu mais de 12 mil reclamações; operadoras de telefonia e bancos lideram ranking
Agência tenta coibir excesso de telemarketing para o consumidor
Agência determinou uma série de medidas para coibir o telemarketing abusivo e o uso de robocalls
Medida é desdobramento da decisão que proibiu a atividade irregular em todo o país no último dia 18 de julho
Medida atinge bancos e call centers que telefonam em horários inapropriados ou repetidas vezes para o consumidor
Prestadoras e usuários poderão ser bloqueados
Medida entrou em vigor há um mês
Código 0303 permitirá que consumidor identifique origem da chamada a partir de 2022
Nova legislação obriga que empresas justifiquem como dados foram obtidos e qual o uso das informações pessoais coletadas