Proposta do deputado Alceu Moreira regulamenta o tema a fim de assegurar prevenção sanitária; autonomia será julgada pela Suprema Corte
Proposta de Alceu Moreira (MDB/RS) prevê indenização aos proprietários e quer assegurar imparcialidade nos processos
Proposta do deputado federal Alceu Moreira sugere descentralizar o controle da praga, hoje feito pelo Ibama, para os governos estaduais
Taxação de derivados de leite não incluídos no acordo do Mercosul ou procedentes de países de fora do bloco é uma das alternativas, diz deputado