Evento da OAB/RS discute a reforma do Código Civil sob a perspectiva de temas como inteligência artificial, direito médico, dever afetivo e dano moral
Projeto de lei está em tramitação no Senado e divide opiniões de juristas
Associações lançaram manifesto e alegam que mudanças propostas não são pontuais, mas estruturais, estando fora do escopo apresentado como justificativa da proposta