Um painel dentro da 4ª Cidade da Advocacia, evento da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) realizado no Cais Embarcadero, em Porto Alegre, discutiu nesta quinta-feira, terceiro dia do encontro, a necessidade de reforma no Código Civil, algo que está sendo discutido no âmbito do Senado Federal, por meio do Projeto de Lei 04/2025. Advogados debateram os impactos destas alterações tanto para o Direito em si no Brasil quanto para a sociedade.
“O papel da OAB/RS neste debate da reforma é trazer todas as visões dentro de um espaço de diálogo. Há juristas, especialmente que participaram desta elaboração em comissão do Senado, que defendem a reforma em razão das novas tecnologias, do Direito de Família, no dia a dia dos contratos. Por outro lado, os críticos dizem que a reforma não é oportuna, não é necessária, e defendem inclusive o arquivamento do PL, que está tramitando no Congresso Nacional, que, naturalmente, vai decidir”, comentou o presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código Civil da OAB/RS, Bruno Miragem.
Painel Por que reformar o Código Civil integra o Seminário Reforma do Código Civil na Cidade da Advocacia, no Auditório Prerrogativas da Cidade da Advocacia
De acordo com ele, o Código Civil “mexe com todo mundo”, ou seja, com todos os aspectos da vida cotidiana. “Se fala que este código é a ‘Constituição do homem comum’, sendo este um tema que mexe com a maioria das pessoas. Nascemos sobre as regras do Direito Civil e morremos sobre elas também. E, ao longo da vida, adquirimos patrimônio, fazemos contratos, constituímos família, e tudo isso é o Direito Civil”, acrescentou ele, elencando o Direito de Família como uma das áreas que, de maneira eventual, carecem de atualização.
Evento já conta com 26 mil inscritos
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, disse na manhã desta quinta que, de forma geral, a Cidade da Advocacia 2025 tem sido um sucesso, quebrando novamente o recorde de público esperado. “Espetacular, excepcional”, resumiu ele. “Já temos 26 mil inscritos, e praticamente dez mil pessoas já circularam por aqui. Uma energia contagiante, uma programação completa e todos os painéis e palcos simultâneos lotados”, disse o presidente. A Cidade da Advocacia segue até o próximo sábado com entrada gratuita.
