Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que o Conselho tem “o direito ao questionamento” e reverteu decisão da primeira instância
Iniciativa tem como foco melhorias habitacionais que impactam diretamente na saúde e na qualidade de vida dos atendidos pelo grupo
Ação civil pública busca corrigir supostas irregularidades na criação das minutas, que devem ser enviadas na próxima semana ao Legislativo