Fiscalização de 100 emendas Pix, destinadas a 74 municípios, identificou quatro grupos de irregularidades
Levantamento analisou amostra entre 2020 e 2024 e apontou prejuízo de R$ 49 milhões aos cofres públicos
Sistema permite combinações por tipos, casas legislativas, anos e partidos, entre outras possibilidades
Tema foi apoiado por unanimidade por ministros da Corte
Valores somam cerca de R$ 90 milhões e foram apresentadas por Jhonatan de Jesus, quando ele era deputado federal, e outros políticos
A multa foi fixada em 1% do valor da emenda recebida e permanecerá em vigor até que as pendências sejam regularizadas
O ministro do STF deu cinco dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre o tema, após ofício da deputada Tabata Amaral
Igreja Batista da Lagoinha tem vínculos com o cunhado de Daniel Vorcaro
Quantia bilionária de recursos parlamentares poderá ser reduzida por lei eleitoral, congelamento de gastos e decisões do STF, entre outros fatores
PL unifica obrigações e normas de fiscalização para as transferências especiais
Ministro já havia determinado a suspensão de repasses de emendas a nove prefeituras em que a CGU apontou "indícios de crimes"
Na decisão deste domingo, 24, o ministro do STF ainda determina que instituições financeiras criem mecanismos para impedir que o dinheiro das emendas seja sacado na boca do caixa
Emenda Pix dispensava a vinculação prévia a projetos ou políticas públicas específicas
Acordo ocorreu em um almoço na sede do STF em Brasília