.jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=e566d16 "Flávio Dino pediu explicações sobre emendas pix destinadas à fundação")
O ministro do STF Flávio Dino determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI do INSS, e o Senado Federal expliquem supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões em “emendas Pix” para a Fundação Oasis - braço da Igreja Batista da Lagoinha, que tem vínculos com Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
A “emenda PIX” é o nome popular das transferências especiais de recursos federais indicadas por parlamentares diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênio prévio ou apresentação de projeto detalhado.
“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis”, determinou Dino.