Cada empreendimento deverá solicitar licenciamento ambiental específico, que será analisado individualmente pela Fepam
Situação dos ambientes após os eventos climáticos extremos e a consulta pública sobre o zoneamento ambiental do Guaíba foram pontos que guiaram a organização do debate
Ação em curso no STJ impede novos licenciamentos até que órgão estadual finalize o chamado zoneamento ecológico-econômico (ZEE)