Procurador-geral diz que deputado cometeu ‘equívoco completo’, e que trecho questionado tem por objetivo diminuir percentuais estabelecidos em sentenças, e não o contrário
Deputado Felipe Camozzato alerta para o que aponta como um ‘jabuti’ dentro do PL do Executivo que propõe elevação do imposto, transação tributária e autorregulação fiscal
Segundo presidente da ALRS, parlamento irá recorrer da liminar
Assembleia Legislativa cortou mamata