Ex-marido da ativista está entre os denunciados pelas perseguições
Maioria é favorável a mulher receber benefício do INSS
Medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU)
Decisão deve ser confirmada caso não haja pedido de vista ou destaque
Proposta quer abordar a Lei Maria da Penha de forma pedagógica nas instituições de Ensino
