Ministro pode pedir manifestação da PGR antes de decidir sobre descumprimento de medidas cautelares
Apesar do voto divergente, já havia maioria entre os ministros da 1ª Turma do STF para manter medidas cautelares
Investigação não constatou dolo específico da lei do racismo na fala de uma manifestante na frente do Palácio Piratini