Proposta interinstitucional foi apresentada pela Advocacia-Geral da União para viabilizar a devolução dos descontos associativos indevidos em benefícios
União quer garantir segurança jurídica ao ressarcimento
Proposta foi apresentada durante audiência de conciliação no STF
Informação foi dada pelo presidente do instituto, Gilberto Waller
Procuradores que acompanham os desdobramentos da Operação Sem Desconto destacaram a 'responsabilidade solidária' da União pelas fraudes
Ressarcimento referente ao mês de abril começará a ser feito nesta segunda-feira
Ao todo, 1,8 milhão de pessoas informaram o governo que tiveram descontos não autorizados
Decisão é mais um desdobramento da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal
Órgão federal tem 23 investigações sobre a fraude em curso em sete estados, incluindo o RS
De acordo com ela, os ministérios irão cumprir a determinação de Lula para que nenhum aposentado ou pensionista seja prejudicado
Recursos retidos em abril serão ressarcidos na próxima folha; ressarcimento total não tem prazo
