Decisão é relativa a dois crimes distintos ocorridos em 2022 e julgados em 2024
Cerca de R$ 3 bilhões em pagamentos foram efetuados desde o lançamento do sistema de devolução
A consolidação e a conferência da lista dos credores que têm direito a receber a garantia foram feitas pelo Banco Central (BC)
A medida tem como objetivo que os órgãos competentes adotem providências administrativas e judiciais cabíveis, no sentido de apurar responsabilidades relacionadas aos fatos apontados
Medida deve ser aprovada na primeira reunião pública do ano e afeta contratos de comercialização regulada e de reserva
Ideia é que o texto final do acordo seja homologado pelo Ministério até o fim de janeiro
Pensionistas do INSS apresentaram mais de 4,1 milhões de contestações
FGC não usa intermediários, não cobra taxas nem antecipa pagamentos
Aposentados podem pedir até fevereiro devolução de descontos indevidos
Adesão ao acordo de ressarcimento continua disponível após a data
Eles terão que devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos
São 2,46 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo, 74% do total de elegíveis
Até segunda-feira, 95% das pessoas que aderiram acordo devem ter valores devolvidos, diz governo
As devoluções pelo governo começaram no dia 27 de agosto
Até o dia 11 de agosto, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão em todo o Brasil
Reparação chegou a 1,64 milhão de vítimas das entidades associativas
Nova estimativa foi divulgada por ministro da Previdência Social
Pagamentos começam a partir desta quinta-feira, dia 24, e serão feitos de forma integral
Os primeiros ressarcimentos serão feitos na próxima quinta-feira, 24
Com homologação de plano, pagamentos devem começar em 24 de julho
