A partir da análise de documentação recentemente recebida e de apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e pelo Controle Interno do Município de Cachoeirinha, a prefeita interina Jussara Maria da Silva, determinou o encaminhamento imediato dos documentos à Procuradoria Geral do Município (PGM) e à Controladoria Geral Controle Interno Municipal.
A medida tem como objetivo que os órgãos competentes adotem todas as providências administrativas e judiciais cabíveis, especialmente no sentido de apurar responsabilidades relacionadas aos fatos apontados e promover o ressarcimento integral aos cofres públicos de aproximadamente R$ 1 milhão, referentes a valores repassados à Associação Empresarial de Cachoeirinha (ACC), nos exatos termos dos apontamentos realizados pelo TCE-RS e pelo Controle Interno.
Jussara reforça que não haverá condescendência com irregularidades, tampouco omissão diante de indícios de prejuízo ao erário. Todos os atos praticados seguem os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência. A atual gestão destaca que as providências adotadas fazem parte de um esforço contínuo de organização administrativa, correção de distorções e reconstrução da credibilidade da gestão pública municipal, especialmente em um contexto em que o município enfrenta desafios relevantes herdados da gestão anterior.
Por fim, a administração reafirma seu compromisso com a população de Cachoeirinha, assegurando que todas as medidas necessárias serão tomadas com responsabilidade, seriedade e absoluto respeito às instituições de controle, para a defesa do interesse público e do correto uso dos recursos da sociedade.
RECURSOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA FEIRA DE NEGÓCIOS E INOVAÇÃO
Procurada, a Associação Empresarial de Cachoeirinha informou que os recursos foram repassados à ACC e ao Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC), destinados exclusivamente à realização da Feira de Negócios e Inovação de Cachoeirinha (FniC), edições 2024/2025, em parceria com a Prefeitura de Cachoeirinha, e que os valores foram depositados em uma conta específica pare esse fim, com toda contabilidade do evento devidamente comprovada e registrada.
Em nota, o Comitê Organizador da FniC, formado pela diretoria da Associação Empresarial de Cachoeirinha e pelo Centro das Indústrias de Cachoeirinha, se manifestou esclarecendo que os repasses mencionados se referem à organização de um dos maiores eventos de negócios do Rio Grande do Sul nos anos de 2024 e 2025. Informou ainda que durante os quatro dias, a Feira de Negócios e Inovação de Cachoeirinha reuniu mais de 130 expositores, gerando no período do evento, mais de R$ 6 milhões em negócios.
O Comitê informou ainda que toda a prestação de contas foi realizada dentro dos mais rigorosos critérios de ética, transparência e exatidão, princípios que sempre nortearam a atuação das duas entidades ao longo de seus mais de 40 anos de história.
A ACC e o CIC permanecem a disposição de todos os órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos ou apurações que se fizerem necessárias. As entidades reafirmam, ainda, apoio a toda a qualquer iniciativa que vise à organização e ao fortalecimento da administração pública.
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