.jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=0c9c16d "Torreão é a primeira guarita de salva-vidas do Litoral Norte")
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou um acordo extrajudicial com uma construtora e com o Município de Torres, no Litoral Norte, para viabilizar a restauração integral do monumento conhecido como “Torreão”, antiga e histórica torre de salva-vidas localizada na Praia Grande. Pelo acordo, a construção será completamente recuperada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação pelo Judiciário, e devolvida à comunidade, turistas e veranistas como patrimônio simbólico da orla de Torres. A obra compreende a reforma estrutural e outros serviços.
A construtora assumiu a obrigação de aportar R$ 137,3 mil para a execução da parte que lhe cabe na reforma. O Município de Torres será responsável pelo valor complementar necessário para a conclusão das melhorias, utilizando recursos extra orçamentários provenientes de outras medidas compensatórias.
A promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, que conduziu a audiência, destacou que a solução construída atende ao interesse público e contribui para recompor danos remanescentes em ação civil pública (ACP) que trata de outros fatos. “A empresa é ré em uma ACP e, diante da disposição em realizar medidas compensatórias, foi eleita a recuperação do ‘Torreão’, equipamento histórico e de grande relevância comunitária. O Município de Torres também se soma ao compromisso, garantindo as condições necessárias para que a restauração seja integral e dentro do prazo estabelecido”, afirmou a promotora.
Após a homologação judicial, o acordo permitirá a suspensão temporária da ação durante o período de cumprimento das obrigações e, posteriormente, a sua extinção.
