O Ministério Público do RS (MPRS) ingressou na última sexta-feira com uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, para assegurar a revisão e aumento dos repasses ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, no litoral Norte. Segundo o órgão, há risco de desassistência à população e descontinuidade de serviços, especialmente no atendimento pediátrico de urgência e emergência. A medida foi tomada após três audiências realizadas pelo MPRS apresentarem tentativas frustradas de consenso.
Uma investigação apontou que os recursos previstos no contrato firmado entre o Estado e o instituto gestor do hospital, o IBSAÚDE, são insuficientes para cobrir os custos operacionais, gerando prejuízo mensal superior a R$ 1,7 milhão. Além disso, o contrato não contempla a pediatria, área que enfrenta atrasos recorrentes no pagamento de honorários médicos, conforme alerta do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers).
“O hospital é referência para os sete municípios da Comarca de Torres e atende demandas de média complexidade, além de ser porta de entrada para urgências e emergências. A situação se agrava nos meses de verão, quando a população local quadruplica, sem que haja plano de contingência adequado por parte do Estado”, destacaram os promotores de Justiça Marcelo Araújo Simões e Dinamárcia Maciel de Oliveira, que assinam a inicial.
Na ação, além de solicitar a intervenção do Conselho Regional de Medicina (Cremers) para subsidiar o processo com dados técnicos, o MPRS requer, por meio de uma liminar, que o Estado repactue o contrato, com majoração mínima de R$ 685 mil mensais para custear o pronto atendimento, incluindo pediatria, e apresente cópia dos contratos firmados com outros municípios do litoral Norte. Assim, pede que o repasse seja ajustado para R$ 1,77 milhão mensais, fixando multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.