Justiça manteve decisão que prorrogou concessão do serviço até dezembro Crédito: Simone Ramos / Especial / CP Memória

Justiça manteve decisão que prorrogou concessão do serviço até dezembro Crédito: Simone Ramos / Especial / CP Memória

A Concessionária Rodoviária do Planalto S/A (Coviplan) seguirá operando o pedágio de Carazinho, no Alto do Jacuí, até 28 de dezembro. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, manteve a decisão que garantiu à Coviplan a preservação do vínculo contratual com o Estado do Rio Grande do Sul. 

O ministro indeferiu pedido do Estado e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que pretendiam suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou liminar em favor da concessionária.

Com o pedido de suspensão, o Estado e o Daer queriam encerrar a concessão sob a alegação de que o prazo final do contrato não estava correto e o que valia era a nota técnica da Procuradoria-Geral do Estado com data de 6 de março de 2013. O governo alegou que nem a jurisprudência do STJ, nem as cláusulas contratuais e legais autorizariam a “conclusão de inviabilidade do término da concessão na pendência de investimentos não amortizados”, já que, de acordo com a Lei 8.987/95, a concessão se extingue com o advento do termo contratual, momento em que ao poder concedente devem retornar todos os bens reversíveis, operando-se, por consequência, a imediata assunção do serviço pelo Estado.

Tarso concede coletiva à tarde

O governador do Estado, Tarso Genro, está em Carazinho desde ontem com a cúpula do Palácio Piratini. Ele passou a manhã aguardando a decisão do STJ sobre o recurso que tentava cassar a liminar que deu à Coviplan o direito de gerir o polo de pedágio. Ele concederá coletiva à tarde sobre a derrota do governo. 

Durante discurso no encontro coordenado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado nessa quarta, Tarso afirmou que caso a liminar favorável à Coviplan não fosse derrubada, o Piratini ainda teria condições de levar para uma outra instância. 

Tarso disse que as empresas privadas que administram os pedágios no Estado visam somente ao lucro e, por isso, acabam impondo uma pena à população sem atender os requisitos mínimos. "A responsabilidade não é das empresas e, sim, do governo e dos políticos, que implantaram esse sistema nas rodovias gaúchas há 15 anos", destacou.

Quatro praças de cobrança de pedágio compõem o polo de Carazinho - duas nas BR 285 (entre Passo Fundo e Carazinho e outra entre Carazinho e Santa Bárbara), e duas na BR 386, entre Carazinho e Sarandi e outra próxima de Soledade.




Fonte: Rádio Guaíba