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STF sinaliza com freio imediato a ameaças de desobediência

Cinco dias depois de decreto de indulto individual, ministro Moraes adverte que medidas cautelares impostas a Daniel Silveira estão valendo

Lei aprovada no Congresso no fim do ano está em análise no STF

Rosa Weber é a relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial; data do julgamento ainda não está definida

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF, porém Bolsonaro decretou perdão da pena

Por Lasier Martins*

Relatora da ação ajuizada por partido da oposição, Weber levará caso para julgamento no plenário da Corte

Vice-presidente comenta a fala do ministro do STF de que as Forças Armadas são orientadas a desacreditar o processo eleitoral

Presidente também mencionou indulto ao deputado Daniel Silveira

Ministros avaliam como "mal menor" deixar decisão sobre "graça constitucional" a Daniel Silveira para o final do ano

Sem funcionamento do equipamento, não é possível registrar a localização do parlamentar