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Após condenação, governistas querem dar anistia a Daniel Silveira

Carla Zambelli criou projeto de lei que pretende assegurar direitos políticos do deputado condenado a oito anos de prisão pelo STF

Indicado por Jair Bolsonaro, ministro defendeu pena menor a aliado do presidente por ver crime de menor potencial ofensivo

Parlamentar foi condenado a 8 anos e nove meses de prisão, além de perder o mandato

Magistrados seguiram o voto do relator e decidiram pela condenação criminal e pela cassação de mandato

Placar ficou em 10 a 1; além de perder mandato, o parlamentar será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fica inelegível por 8 anos

Se for condenado, parlamentar poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, assim, ficar inelegível pelos próximos oito anos

Defesa apresentou pedido para que nove ministros do STF sejam declarados suspeitos e não participem de votação

Medida prevê ainda que agente de polícia também pode retirar o agressor quando não há no município um delegado disponível no momento da denúncia

Corte rejeita pedido do Partido Novo para que o aumento definido para 2022 seja suspenso

Decisão do Supremo, sobre ação que permite elevar benefício, havia sido adiada com placar de 5x4 contra os aposentados