STF retoma julgamento da revisão da vida toda para aposentadoria
Decisão do Supremo, sobre ação que permite elevar benefício, havia sido adiada com placar de 5x4 contra os aposentados
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O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento virtual nesta sexta-feira da maior ação previdenciária desde o fim da desaposentação, a chamada revisão da vida toda. O processo questiona se os aposentados terão ou não direito de considerar todas as contribuições previdenciárias que fez à Previdência Social no cálculo do seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2021, adiou a decisão do Supremo sobre a revisão da vida toda, que permite ao aposentado elevar o seu benefício. O placar estava em 5x4 contra os aposentados.
O julgamento teve parecer favorável do então relator, o ministro Marco Aurélio de Mello, que já se aposentou no ano passado, ao entendimento de que o aposentado merece a escolha do benefício mais vantajoso. O voto de Mello foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Os demais ministros Luis Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram contra o parecer de permitir a revisão da vida toda, aceitando justificativa do INSS de que a medida afetaria os cofres públicos. Faltam votar os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciário) havia entrado com um pedido de paralisação da análise do processo para que fosse feito um estudo econômico real sobre o impacto que a ação traria para os cofres públicos.
Os cinco ministros que votaram contra a revisão seguiram a tese do INSS de que o impacto nos cofres públicos seria de R$ 46 bilhões.
A nota técnica anexada pelo instituto trabalha em cima da suposição de que se metade dos 3 milhões de aposentados por tempo de contribuição entrassem com o pedido de revisão, o gasto seria de R$ 46 milhões.
A matéria já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) que seguiu entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além da DPU (Defensoria Pública da União). As três instituições defendem que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria.
O instituto, porém, recorreu ao STF para tentar frear a aplicação da revisão da vida toda, argumentando questões econômicas.
Com isso, todos os processos que tratam sobre da disciplina estão suspensos desde 28 de maio de 2020 em todo o país, aguardando a decisão do STF.
