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Justiça determina cumprimento de teto de 110 presos no Presídio Estadual de Alegrete

Magistrado, ao dar prazo de cinco dias, destacou "risco de choque elétrico e incêndio" em razão de instalações precárias

Órgão destaca que processo é de alta complexidade

Foram anos de angústia e espera pelo sentimento de justiça que se viu frustrado após a anulação do júri ocorrido em 2021

Decisão do TJRS, de 2022, apontou inconstitucionalidade no projeto que estava previsto para ser implementado a partir deste ano

Sessão será retomada nesta terça-feira às 8h30min

Promovido pela Ajuris, encontro contou com representantes do Três Poderes gaúchos, de entidades ligadas ao Direito e da sociedade civil

Professora que deu aula para Rafael Mateus Winques também falou nesta segunda-feira

Júri foi antecipado e será realizado no Salão do Júri da Comarca de Planalto, no Norte do Estado

Presidente da Assembleia Legislativa e a presidente do Tribunal de Justiça condenaram as invasões

Magistrado, que faleceu aos 74 anos, também foi vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entre 2004 e 2005