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Tribunais revogam 277 anos de penas em processos de corrupção

STF considerou a 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba incompetente para julgar os casos do ex-presidente Lula

Prazo para a sanção ou veto é de 15 dias úteis, mas autor do projeto defende antecipação para que empresas possam se planejar

Declaração foi feita em vídeo exibido nesta sexta-feira na Cúpula pela Democracia, organizada pelo presidente Joe Biden

É o único compromisso de acordo com a agenda oficial; previsão é que o presidente pernoite no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (10)

Concessão terá prazo de cinco anos

Relator apresentou novo parecer durante a tarde rejeitando emendas e propondo projeto autônomo para dar celeridade ao trâmite

Segunda versão de relatório rejeita sete emendas, mas propõe que outro projeto seja apresentado para atender sugestão de senador

Projeto de lei que trata sobre o tema, relatado pelo senador Romário (PL-RJ), pode ser votado nesta quinta-feira (9) pelo Senado

Partidos mudaram 17 membros da comissão especial às vésperas de votar relatório

Deputados e senadores terão período de 30 dias para votar textos vetados