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Código do Consumidor faz 25 anos e pode ter atualização votada no Senado

Reforma pode resultar ainda em aumento da responsabilidade ambiental da empresa

Aloizio Mercadante e Edinho Silva são investigados pela Procuradoria-Geral da República

Ex-presidente Otto Pérez renunciou na última semana

Ministra da Agricultura disse que Brasil precisa do agronegócio para voltar a crescer

Matéria será revisada pelos deputados que poderão aprovar integralmente as mudanças feitas

De acordo com o texto, perderá o mandato quem se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito<br />

Mudança passou com o apoio de 36 votos contra 31

Presidente disse que vai enviar um adendo à proposta orçamentários, "quando governo tiver mais elementos"

Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional foi instalada no Senado nesta terça-feira

Medida valerá a partir de 1º de outubro