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Patentes: Nunes Marques e Moraes votam contra extensão de prazo

Ministros seguiram voto de Dias Toffoli, para quem prorrogação de vigência é inconstitucional

Discussão ocorre após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por determinação do ministro Alexandre de Moraes

Projeto tipifica crimes contra a democracia; texto vai ao Senado

Provas colhidas nos processos devem ser avaliadas no inquérito que miram disseminação de fake news contra os ministros do STF

Filho do presidente aplaudiu destituição da suprema corte em El Salvador

Presidente do TSE participou de seminário sobre liberdade de imprensa

Ministro atendeu a pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Parte dos produtores gostaria de rever o acordo de entregar o grão por valores inferiores aos atuais, mas especialistas desaconselham via judicial

O ex-presidente disse ainda que o momento não é o mais propício para a investigação