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TRF-4 nega recurso de Lula e mantém pena de 17 anos no caso do sítio de Atibaia

Petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Decisão atende pedido das organizações, que se sentem prejudicados pelo envio de documentos em meio à pandemia

Análise de embargos de declaração apresentados pela defesa deve ser feita por videoconferência

Texto permite ao governo federal impedir a abertura ou novos processos relacionados a ações de enfrentamento ao Covid-19

Ação busca investigar a nomeação de funcionários fantasmas e tem entre os alvos o assessor especial do governador do Rio

Ao negar pedido, ministro considerou acertada a decisão do TJRJ

Mobilização reuniu cerca de 60 pessoas em frente à sede do Comando Militar do Sul

Expectativa é que Proposta de Emenda à Constituição seja votada neste ano após a fase mais crítica da pandemia de Covid-19

Ministro João Otávio de Noronha derrubou liminar que acabava com a exigência alegando que mudança de regra atrasaria os pagamentos

No início de abril, o Senado estabeleceu regime domiciliar para casos de atraso em pensão