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STF confirma decisão que liberou especial de Natal do Porta dos Fundos

Segunda Turma entendeu que se trata de liberdade de expressão

Ministro do STF cobrou apuração da responsabilidade de envolvidos no caso do processo que citou “estupro culposo”

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública criticou a condução do projeto no Congresso

Para a Justiça, Moacir Fermino cometeu crime de falsidade ideológica e corrupção ativa de testemunhas

Decisão torna praticamente inviável conclusão do processo antes do fim de prazo regimental

Objetivo é alinhar o desenvolvimento do imunizante no país ao órgão da ONU

Segundo cálculos da Receita, o impacto da renúncia fiscal sobre o orçamento público deste ano deve superar os R$ 100 milhões

Julgamento foi suspenso com placar em 3 a 1, após Toffoli pedir vista

Aprovação para a extinção de regras que protegem restingas e mangues foi dada pelo ministro do Meio Ambiente, em setembro

Magistrado assumirá, em 5 de novembro, vaga deixada pelo ex-ministro aposentado decano Celso de Mello