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Comissão da Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha até 2026

Matéria, aprovada de forma simbólica e sem discussão, segue agora para análise da CCJ

O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, tenta destravar a pauta econômica na Casa

STF retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre a tese que pode permitir mais demarcações de terras indígenas

Bolsonaro já contava com decisão do Senado e suspensão da medida pelo STF, afirmou vice-presidente

Com concessão automática prevista em lei, até 15,8 milhões de famílias inscritas no CadÚnico poderão ser beneficiadas

O ato, utilizado de forma excepcional pelo presidente do Congresso, não possui previsão constitucional, dizem especialistas

Caso não compareça à sessão sem justificar a ausência, ele poderá ser conduzido coercitivamente à Comissão

Beneficiários têm o direito de resgatar os recursos depositados no dia 28 de agosto no aplicativo Caixa Tem

Relatório assinado por Miguel Reale Júnior para CPI aponta que presidente cometeu crime de responsabilidade

Texto que vai a sanção presidencial mantém inelegibilidade dos que causaram prejuízo aos cofres públicos