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Dino dá 3º voto no STF contra poder moderador das Forças Armadas: “Função militar é subalterna”

É o 3º voto no sentido de definir os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas

Possível manutenção de prerrogativa pode também derrubar a argumentação da defesa dele em casos que já tramitam no Tribunal

Supremo retoma discussão para avaliar o alcance da prerrogativa para deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes

Na semana passada, a tese favorável aos segurados do INSS, aprovada em dezembro de 2022, foi anulada pela própria Corte

Relatório final da investigação, com 479 páginas, já resultou no indiciamento formal de quatro investigados

A condenação da obra de drenagem nas avenidas Cavalhada, Liberal e Padre Réus aconteceu em 2019

Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa foram detidos nesse domingo

Notícia associa suspeitos de crime contra Marielle Franco a ministro do STF

Caso ainda deverá ser remetido ao Ministério Público, que irá formular a denúncia

Julgamento seguirá até as 23h59 desta segunda, de modo virtual, e envolve os cinco ministros da Primeira Turma; restam Dino e Fux