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Conselheiros de direitos da infância criticam proposta de redução da idade penal no ECA

Comissão da Câmara debateu projeto de lei que também prevê aumento no tempo de internação

Projeto da reforma trabalhista regulamenta representantes de trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários

Texto traça diretrizes gerais sobre medidas de combate a incêndios e desastres em estabelecimentos

Matéria polêmica, que abre caminho para beneficiar partidos que usaram caixa dois, esta na pauta

Primeiras audiências públicas devem ocorrer nesta quinta

Se aprovado o projeto de lei, ficará proibido a fabricação, a venda e o transporte do material

Ato de criação da comissão deverá ser lido entre segunda ou terça-feira

Estado deseja apreciar os 11 projetos que aguardam votação no dia 7 de fevereiro

Texto aguarda nova aprovação de alterações dos deputados desde 2015

Com extinção de fundações, governo do RS vai analisar destino de imóveis