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Tribunal rejeita ação para extinguir Comissão da Verdade

Coronel reformado do DOI-Codi argumentou que lei era "parcial e que feria a Constituição"

Para governantes, participação popular legitima queda de Mohamed Mursi

Atentado ocorreu horas antes da abertura dos colégios eleitorais

Secretário da Fazenda entende que alteração pode provocar uma queda entre R$ 250 milhões e R$ 500 milhões por ano na arrecadação

Tribunal considera que processos geram insegurança jurídica no campeonato nacional

Governo enviou ministro da Justiça e garantiu Força Nacional para coibir violência em presídios

Prefeitura sustenta que três entraves persistem para realização do processo

STF determinou ontem a prisão do deputado no processo do mensalão

Proposta petista prevê consulta popular para concessão à iniciativa privada