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Fachin vota contra parte do decreto do indulto natalino

Ministro ressaltou limitações constitucionais do execício do poder

Governador era um dos beneficiários do esquema supostamente liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral

Legislação determina que a prisão de determinadas autoridades não seja em celas comuns

Perdão presidencial concede liberdade temporária a condenados

Comissão de ética analisa caso que pode terminar com exclusão de ex-presidente do quadro social

Supremo analisa validade do decreto editado por Michel Temer em 2017

Durante evento no Planalto, presidente declarou que durante sua gestão fez tudo o que o Brasil precisa

Futuro ministro da Casa Civil afirmou que desafio do governo será a desburocratização do Estado

Flamengo gostaria de contar com boa parte da comissão permanente do Tricolor

Obras irão recuperar estruturas metálicas que se deterioraram por conta da maresia