Política - 16/05/2024 | 12:38
Exposição de vítima de estupro é inconstitucional, defende PGR
A ação, apresentada pela Procuradoria Geral da República, busca o reconhecimento da inconstitucionalidade da prática de expor a vida sexual pregressa e o modo de vida das vítimas durante os julgamentos desses crimes