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Lewandowski já liberou voto para publicação do acórdão do mensalão

Partes podem recorrer somente depois da publicação do documento

Reunião foi convocada na Câmara dos Deputados com o presidente da Comissão de Direitos Humanos

Dirceu pediu ao STF que votos escritos dos ministros fossem divulgados antes da publicação do acórdão

Comandante dos Bombeiros em Santa Maria nega ter cometido fraude processual

Acórdão fundamentou que preso tem condições estáveis de saúde, sem necessidade de detenção domiciliar

Grupo apresentou orçamento para recolher incentivos fiscais milionários e publicou curta-metragem de 7 minutos

Lei atual prevê dedução para pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes

Conhecido no Brasil pela parceria entre MSI e Corinthians, Boris Berezovski morreu aos 67 anos

Militar permanece no cargo até o julgamento do mérito, mas ficará detido na sede do BOE em Porto Alegre

Estado alega que manutenção da vantagem dos produtores prejudica sistema federativo