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Encerramento da 22ª Marcha dos Prefeitos destaca avanços com Executivo, Legislativo e Judiciário

Tradicional carta disse que parlamentares de diferentes Estados e partidos se comprometeram a atuar no Congresso a favor do pacto federativo

O presidente disse que o Brasil tem tudo para ter o que Israel tem, mas que falta fé no País

Texto traz os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer o "homeschooling"

Ministro compõe os quadros do tribunal desde abril de 2017

Ministro da Justiça defendeu fim da progressão de pena para condenados por crime organizado

Manifestação em frente ao Supremo pediu que a Corte promovesse o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade

Ministro entendeu que para conclusão de processos em andamento sua decisão não tinha mais sentido

Advogados fizeram o pedido dentro de um recurso no STJ que busca derrubar a condenação do petista no caso

Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro

De acordo com o presidente da Câmara, medida facilitará