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Doação de empresas compromete políticas públicas, defende Mello

Presidente do TSE é a favor da proibição de doações por empresas para campanhas eleitorais

Grupo deverá se reunir em frente à prefeitura no dia da sanção de lei que proíbe mascarados

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a impugnação da comissão parlamentar de inquérito

Rodrigo Janot argumenta que norma do TSE viola princípios de moralidade e eficiência da Constituição

Procurador entende que licitação é necessária para que taxistas possam concorrer em igualdade à licença

Grupo de prevenção à violência nos estádios se reuniu no Rio de Janeiro

Argumento do governador é a inconstitucionalidade da aprovação do tema pela Assembleia Legislativa

Governo local convocou referendo para ouvir população sobre decisão

Governador afirma que essa lei não tem nenhuma função ou objetivo

Lei foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RS, em 27 de novembro de 2012