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Fux e Cármen votam para corrigir saldos do FGTS pelo IPCA

Ministros seguiram a posição aberta por Flávio Dino, que atende proposta da AGU

Governo estima impacto de R$ 19,9 bilhões em 6 anos se proposta for aprovada

A alteração foi aprovada pelo Congresso e parte dela recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Em novembro do ano passado, a análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin

Personagem faz parte das novas emoções do longa

Decisão proferida na manhã desta quinta-feira libera compra pública de 300 mil toneladas do cereal

Ministro André Mendonça deu prazo de cinco dias para Palácio do Planalto explicar a compra do cereal importado

Extinção da punibilidade depende de apenas um voto

Recém-empossada na presidência do tribunal, a ministra do STF terá o desafio de coordenar as eleições municipais deste ano

Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm visões diferentes em como tratar o usuário de maconha