STF rejeita pedido de suspensão de leilão do arroz

O leilão para compra de 300 mil toneladas de arroz, a ser realizado nesta quinta-feira, 6, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), gerou uma disputa judicial entre o Palácio do Planalto e produtores. Duas decisões foram anunciadas em diferentes cortes da Justiça ontem. Em Brasília, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para suspender o procedimento. Em contrapartida, o magistrado deu prazo de cinco dias para o governo explicar a aquisição do cereal.

Mendonça considera necessário avaliar a manifestação do Planalto antes de dar prosseguimento à demanda da confederação. O prazo de cinco dias é concedido à Presidência da República, aos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e da Fazenda e ao Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. O magistrado salientou que o leilão pode ser invalidado pela Justiça posteriormente, sem prejuízo imediato, uma vez que a entrega do produto está prevista para setembro.

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Enquanto Mendonça tomava a decisão na Capital Federal, o juiz Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, aceitava pedido de liminar, protocolado por parlamentares, para suspender o leilão. O pedido foi apresentado pelos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), e pelo deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).

Para Risch, o agendamento do leilão é prematuro, "tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional sofrerá o impacto negativo esperado pelo governo federal" em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. Em nota, a assessoria de imprensa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando nas medidas cabíveis para recorrer contra a decisão de Risch.

Abastecimento garantido

A compra pública de arroz importado e beneficiado pelo Executivo tornou-se uma queda de braço entre setor produtivo e governo federal. O Ministério da Agricultura e a Conab alegam que a medida visa frear aumento especulativo dos preços do cereal no país, em decorrência de eventual desabastecimento depois das chuvas e enchentes ocorridas em maio no Rio Grande do Sul. O Estado responde por 70% da produção nacional de arroz. Conforme edital da Conab, o arroz tipo 1, longo, fino seria adquirido em pacotes de cinco quilos, embalado no país de origem com a logomarca do governo federal e comercializado ao consumidor final com preço tabelado de R$ 4 por quilo. A Conab está autorizada a gastar R$ 2,53 bilhões na operação.

O Rio Grande do Sul completou 84% da colheita antes de ser atingido pelo desastre climático. De acordo com o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), com cerca de 7 milhões de toneladas do grão estocadas, a possibilidade de desabastecimento está afastada. Na avaliação da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o tabelamento do arroz poderá causar uma queda de até R$ 442 milhões na arrecadação do ICMS gaúcho.