Farsul alerta sobre impacto da importação do arroz no ICMS gaúcho

A eventual importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá resultar em queda de até R$ 442 milhões na arrecadação do ICMS gaúcho. A possibilidade foi apontada por estudo desenvolvido pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, caso se confirme a compra do cereal no Exterior, autorizada pelo Palácio do Planalto. O alerta da Farsul foi encaminhado nesta terça-feira, 4, ao governo estadual. A avaliação da federação considera ainda a intenção do Planalto de tabelar em R$ 4 o preço final do quilo do arroz ao consumidor.

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A queda na arrecadação poderia atingir entre R$ 251 milhões e R$ 442 milhões, variando conforme a provável baixa do preço do cereal gaúcho. “Diante do exposto, concluímos que neste momento de extrema preocupação dos governos locais em manter a arrecadação para que se possa além da reconstrução, manter o funcionamento das forças de segurança, saúde, educação e demais funções governamentais, nos parecem descabidas e imprudentes as medidas do governo federal para tabelar o preço do arroz ao consumidor”, finaliza o estudo.

Segundo o governo federal, as importações têm como objetivo garantir o abastecimento interno e equilibrar os preços do cereal após as enchentes no Rio Grande do Sul. O Estado produz 70% do grão consumido no país, tendo completado a colheita de 84% da área cultivada com arroz quando se iniciaram as chuvas. A Confederação Nacional da Agricultura, garantindo a inexistência de risco de desabastecimento interno, ingressou na segunda-feira, 4, com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal questionando a importação.