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Eunício pede que governo não envie medidas provisórias sobre ajuste fiscal

Presidente do Congresso defendeu que o melhor caminho é o projeto de lei em regime de urgência

Cálculo do Produto Interno Verde levará em consideração iniciativas nacionais e internacionais semelhantes

Pessoas físicas e jurídicas poderão fechar acordos ao reconhecer condutas ilícitas em troca de benefícios

Lei que institui novas formas de visto entra em vigor no mês que vem

Projetos de decreto legislativo já foram apresentados na tentativa de cancelar medida implantada pelo governo

Doria já havia anunciado que prevê a distribuição do composto para a população carente da cidade

Primeira reunião da Frente Parlamentar tratou de compensações, ações judiciais e congelamento de salários

Novas regras alteram a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição do crime

IBGE ficará responsável por divulgar anualmente índice do PIV

Governo lançou consulta pública nesta quarta-feira