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STF inicia julgamento que contesta poder da Defensoria Pública

Augusto Aras pede que as possibilidades de solicitação de documentos e diligências a órgãos públicos sejam restritas

Texto preserva direito de servidores públicos e militares da saúde e da segurança

Presidente afirmou que o Ministério da Justiça irá aos tribunais por causa da cobrança do ICMS

CAI segue administrando o terminal aéreo até o fim do processo

Reunião na noite desta quinta-feira definiu decisão do Executivo municipal

Viagem ocorreu de 14 a 19 de dezembro, e secretário-executivo da Cultura também viajou; órgão diz que Frias cumpriu várias agendas

Proposta consolida mudanças aprovadas recentemente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Bancada terá 81 deputados, a maior bancada da Casa, e sete senadores

Interlocutores do pré-candidato à Presidência e líderes do partido fruto da fusão entre DEM e PSL estão céticos quanto à possibilidade

Medida visa a aquisição de itens isentos de licitação, como caixas d’água