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Medida que muda uso de créditos de PIS/Cofins só vale após 90 dias, decide STF

Governo elaborou medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito ao uso de créditos dos impostos

RRF terá vigência até 31 de dezembro de 2030 e será revisto periodicamente

Deputado aponta gastos de R$ 4,2 milhões entre 1º de abril e 5 de maio, período em que presidente participou de três atos

Segundo Tribunal de Justiça, promoção ocorreu na última quarta-feira, cinco dias antes de o caso repercutir com imagens da audiência

Encontro nacional do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho ocorre na sede do TRT4

"Shape of You" é uma das músicas mais ouvidas do mundo

Por unanimidade, juízes da corte negaram analisar representação contra o pré-candidato por ela ter sido protocolada fora do prazo

Investigação da Corregedoria-Geral é chamada de Apuração de Infração Disciplinar e foi implantado na segunda-feira (20)

Ela estava na unidade há mais de um mês para ser impedida de realizar o aborto legal e para se manter afastada do agressor

"Não sou favorável, acho que não tem a mínima razoabilidade", afirmou Pacheco após reunião no STF