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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

Detenção só ocorrerá em situações de crime em flagrante, sentença de crime inafiançável e desrespeito de autoridade ao direito de voto de cidadão

De acordo com o TJ-RJ, acórdão será publicado no Diário de Justiça nesta terça-feira

Cerca de 150 pessoas se manifestaram contrárias à sentença que absolveu André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital

Mais de cem pessoas protestaram na frente do prédio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão disse que uma reclamação disciplinar foi aberta em 9 de outubro

André de Camargo Aranha, acusado de estupro, foi inocentado em primeira instância

O acusado de estupro, André de Camargo Aranha, foi inocentado em primeira instância

Orientação da Seduc é que as escolas passem a adotar regime de plantão

Para a Justiça, Moacir Fermino cometeu crime de falsidade ideológica e corrupção ativa de testemunhas

Diferente ou inimigo?