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RJ retoma pagamentos de fornecedores e prestadores de serviço

Governo paralisou contratos após aprovação da nova lei dos royalties do petróleo

Henrique Alves negou mal-estar entre Judiciário e Legislativo

Governador do RS participou de rodada de debates sobre unificação do ICMS

Ministra aceitou "urgência do caso" em liminar protocolada pelo estado do Rio de Janeiro

Audiência pública ocorreu no auditório da Ajuris, em Porto Alegre

RJ e ES acionaram a Corte apontando ilegalidades na lei promulgada pela presidente Dilma Rousseff

Dilma Rousseff promulgou hoje a queda do veto presidencial após decisão do Congresso

Congresso derrubou vetos da presidência que mantinham vantagem na repartição para Estados produtores

Tribunal considera emenda prejudicial devido ao regime especial de 15 anos e leilão de descontos

Julgamento foi interrompido durante voto do ministro Luiz Fux